“Senadora Kátia Abreu recomendará a rejeição do projeto e apontará fontes para cobrir a “perda”.
Marco Maciel solicita prorrogação do prazo de tramitação da PEC.
Senadores governistas estudam a possibilidade de esvaziar a reunião alegando que o prazo de tramitação expirou, impedindo assim parecer da relatora de ser apresentado.”

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará uma reunião extraordinária logo mais, às 14 horas, para examinar a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A PEC 89/07 prorroga a cobrança da CPMF até o dia 31 de dezembro de 2011, e mantém o percentual de 0,38% sobre movimentações bancárias.
Prorrogação do prazo de tramitação
O Senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, enviou pedido de prorrogação do prazo de tramitação da PEC à Mesa do Senado na manhã do dia 9.
Marco Maciel fundamentou sua decisão no artigo 118 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo o qual, “se a comissão não puder proferir o parecer no prazo, tê-lo-á prorrogado, por igual período, desde que o seu presidente envie à Mesa, antes de seu término, comunicação escrita, que será lida na Hora do Expediente e publicada no Diário do Senado Federal“.
A verdade é que o prazo para apresentação do parecer da relatora expirou no mesmo dia 9 de novembro, sexta-feira passada.
Com a prorrogação, o objetivo de Maciel é fazer apresentar o parecer da relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Relatora é pela rejeição do projeto

O parecer de Abreu, a ser apresentado na reunião de hoje, recomendará a rejeição do projeto, e apontará as fontes para cobrir a perda da arrecadação do tributo.
- O artigo 100 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) demonstra qual o caminho o governo deve adotar no caso de faltar arrecadação. ÿ aí que vamos nos concentrar. Precisamos lembrar ao governo que ele próprio nos enviou esse artigo, e é baseado nele que ele terá que encontrar as fontes para cobrir a CPMF - afirmou a senadora.A senadora citou dados que apontam para um aumento da arrecadação da ordem de R$ 70 bilhões entre os anos de 2000 e 2006. Por outro lado, os gastos públicos, segundo ela, também não param de crescer. Se a gastança pública continuar aumentando desse jeito, nós nunca iremos conseguir abaixar os impostos.
Governistas tentam impedir relatório
Em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de sexta-feira foi divulgado que senadores governistas estariam estudando não comparecer à reunião extraordinária de hoje, sob alegação de que o prazo para apresentação do relatório excedeu os 30 dias, forçando assim o encaminhamento da PEC diretamente ao Plenário. O quórum necessário para a leitura do relatório é de 12 senadores (a CCJ possui 23).
Isso porque a PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A manobra mostra claramente a intenção de fazer aprovar a PEC (prorrogando a CPMF), ou ao menos, impedir o parecer negativo da relatora.
Porém, a oposição conseguiu firmar acordo, já que o excesso de reuniões e audiências públicas acabaram por “dilatar” o período: a leitura foi oficialmente transferida de sexta-feira para segunda feira, 12 de novembro.
O líder do governo, Romero Jucá, anunciou que apresentaria um voto em separado e que solicitaria que a decisão final na CCJ fosse tomada ainda na terça-feira (13), porém a prerrogativa do prazo cabe à Maciel.
Marco Maciel conseguiu prorrogar em 30 dias o prazo, mas afirma que na quarta-feira haveria condições de votar o parecer.
Fotos e fontes: Agência Senado