Nossa Via

Fórum visa debater políticas para quebra do ciclo da violência:dedicar maior atenção à Primeira Infância é contribuir para a formação de um indivíduo mais apto à convivência social e à cultura da paz.

Nos dias 28 e 29 de novembro próximo acontecerá o 3º Fórum Debate Brasil, cujo tema é Políticas para a Primeira Infância. O objetivo desse fórum é debater sobre soluções para quebrar esse círculo de violência que vivenciamos hoje.
Mas se é para debater sobre a violência, por que o tema é a primeira infância?

Nesse ano, os organizadores do fórum chegaram a um consenso de que não adianta discutir o problema da violência superficialmente. A violência hoje no Brasil não está sendo mais encarada apenas como causa de outros problemas: a sociedade está acordando para o fato dela ser, por inúmeras vezes, conseqüência de outros problemas. Algumas dessas causas se encontram justamente na infância. A proposta do fórum não é debater a violência instalada, mas suas raízes, e formas de agirmos radicalmente.

Apesar da vontade dos organizadores em não simplificar demais a questão violência x causas, a verdade é que se a sociedade conhecer os fatores que predispõem a violência, mais preparada estará para eliminar essas causas, o que contribuirá para uma melhor qualidade de vida geral a médio e longo prazo.

Eu, como mãe, não posso negar a preocupação com a violência de um modo mais imediatista, torcendo e pedindo por punições exemplares, melhor preparo da Polícia, entre outros desejos.
Porém ao olhar para minhas filhas vejo que um dia elas crescerão, e esse mundo que hoje é de nossa geração será o mundo delas. Ao pensar por essa perspectiva, vejo que iniciativas como a desse debate são muito importantes.

Como cidadãos, temos o direito de requerer mais segurança; porém temos o dever de prezar pela educação dos cidadãos do amanhã. (more…)

“Senadora Kátia Abreu recomendará a rejeição do projeto e apontará fontes para cobrir a “perda”.
Marco Maciel solicita prorrogação do prazo de tramitação da PEC.
Senadores governistas estudam a possibilidade de esvaziar a reunião alegando que o prazo de tramitação expirou, impedindo assim parecer da relatora de ser apresentado.”

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará uma reunião extraordinária logo mais, às 14 horas, para examinar a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A PEC 89/07 prorroga a cobrança da CPMF até o dia 31 de dezembro de 2011, e mantém o percentual de 0,38% sobre movimentações bancárias.

Prorrogação do prazo de tramitação

O Senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, enviou pedido de prorrogação do prazo de tramitação da PEC à Mesa do Senado na manhã do dia 9.
Marco Maciel fundamentou sua decisão no artigo 118 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo o qual, “se a comissão não puder proferir o parecer no prazo, tê-lo-á prorrogado, por igual período, desde que o seu presidente envie à Mesa, antes de seu término, comunicação escrita, que será lida na Hora do Expediente e publicada no Diário do Senado Federal“.
A verdade é que o prazo para apresentação do parecer da relatora expirou no mesmo dia 9 de novembro, sexta-feira passada.

Com a prorrogação, o objetivo de Maciel é fazer apresentar o parecer da relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Relatora é pela rejeição do projeto

O parecer de Abreu, a ser apresentado na reunião de hoje, recomendará a rejeição do projeto, e apontará as fontes para cobrir a perda da arrecadação do tributo.
- O artigo 100 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) demonstra qual o caminho o governo deve adotar no caso de faltar arrecadação. ÿ aí que vamos nos concentrar. Precisamos lembrar ao governo que ele próprio nos enviou esse artigo, e é baseado nele que ele terá que encontrar as fontes para cobrir a CPMF - afirmou a senadora.A senadora citou dados que apontam para um aumento da arrecadação da ordem de R$ 70 bilhões entre os anos de 2000 e 2006. Por outro lado, os gastos públicos, segundo ela, também não param de crescer. Se a gastança pública continuar aumentando desse jeito, nós nunca iremos conseguir abaixar os impostos.

Governistas tentam impedir relatório

Em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de sexta-feira foi divulgado que senadores governistas estariam estudando não comparecer à reunião extraordinária de hoje, sob alegação de que o prazo para apresentação do relatório excedeu os 30 dias, forçando assim o encaminhamento da PEC diretamente ao Plenário. O quórum necessário para a leitura do relatório é de 12 senadores (a CCJ possui 23).

Isso porque a PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A manobra mostra claramente a intenção de fazer aprovar a PEC (prorrogando a CPMF), ou ao menos, impedir o parecer negativo da relatora.

Porém, a oposição conseguiu firmar acordo, já que o excesso de reuniões e audiências públicas acabaram por “dilatar” o período: a leitura foi oficialmente transferida de sexta-feira para segunda feira, 12 de novembro.

O líder do governo, Romero Jucá, anunciou que apresentaria um voto em separado e que solicitaria que a decisão final na CCJ fosse tomada ainda na terça-feira (13), porém a prerrogativa do prazo cabe à Maciel.
Marco Maciel conseguiu prorrogar em 30 dias o prazo, mas afirma que na quarta-feira haveria condições de votar o parecer.

Fotos e fontes: Agência Senado

“Pela proposta, no quinto ano de implementação da lei, 50% das transmissões de animações devem ser de origem nacional. ”

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou hoje (6, no Brasil) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1821/03, que cria cotas para a transmissão de desenhos animados brasileiros.
O Deputado Vicentinho (PT-SP), autor do projeto, acredita que essa medida pode acabar com a hegemonia dos desenhos animados extrangeiros no país.
“Sou negro, mas meus heróis não eram negros, porque na TV não existem heróis negros“, “…(os desenhos extrangeiros) retratam o Brasil de forma preconceituosa.”

O deputado frisa ainda que a produção de animação nacional seria de grande ajuda para a valorização de nossa própria cultura:
“Nós aprendemos a ver as histórias dos outros. Nós devemos conhecê-las, mas também temos que olhar a nossa”.

Já para o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Carlos Eduardo Rodrigues, a medida pode prejudicar as emissoras. De acordo com ele, a principal rede comercial de TV do país (plim-plim?) exibe conteúdo nacional em 91% da programação no total; na programação infantil 60% é de origem nacional. “Impor cotas significa intervir em uma função vital das TVs privadas: a de definir a programação segundo o interesse do público”.

Para o diretor do Centro Tecnológico do Audiovisual (CTAV) do Ministério da Cultura, José de Araripe, o projeto vai aquecer o mercado nacional e contribuir para a formação educacional das crianças. Porém, ele lembra: embora muitos profissionais brasileiros de animação hoje trabalhem em estúdios internacionais, não temos ainda um pólo nacional de criação: é preciso criar um. “Nossos talentos estão indo embora porque não têm oportunidade aqui”.

O Projeto de Lei

Entre os objetivos está o incentivo à produção nacional de animações e à formação de cidadãos conscientes. “Só vamos mudar a nossa sociedade através da formação de cidadãos mais críticos e mais exigentes em seus direitos. Para isso, precisamos educar melhor as nossas crianças”.

O projeto estabelece percentuais mínimos graduais. Pela proposta, no quinto ano de implementação da lei, 50% das transmissões de animações devem ser de origem nacional.
Segundo o relator da matéria, a cota ainda será discutida pela comissão e, posteriormente, com profissionais da área.

Conheça o projeto de lei na íntegra, no site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://
www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquis
ar=OK&Ano=2003&Numero=1821&sigla=PL

Turma da Mônica: a freqüência na telinha só virou realidade após contrato com Cartoon Network.