Nossa Via

Essa é polêmica. Realizamos, no último mês, no Portal Administradores, uma enquete para avaliar a opinião dos usuários sobre a proposta de ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa impedir o empregador de demitir o empregado sem justa causa.

A coisa repercutiu pela Web. Até o UOL publicou uma nota a respeito.

Os resultados da enquete demonstraram que os administradores estão preocupados com a possibilidade de êxito da proposta.

46% dos participantes se dizem totalmente contra, enquanto 23% são contra a proposta. Dos que apresentam opinião contrária, 15% se dizem a favor e apenas 13% são totalmente a favor. 4% dos participantes são indiferentes.

A questão gerou polêmica e foi discutida pelos usuários na comunidade de Administração do portal. Para o administrador João Luiz Moser, uma das conseqüências imediatas será uma diminuição no profissionalismo das organizações: “aqueles que não têm a mínima vontade de trabalhar terão seus diretos garantidos e não poderão ser demitidos“, prevê.

Para a advogada trabalhista Anna Vita Vieira, o fim da demissão sem justa causa significaria o fim da autonomia do empregador ante o seu próprio negócio, um retrocesso para o desenvolvimento empresarial brasileiro. “Provar que um empregado foi despedido por justa causa é quase impossível com a nossa legislação trabalhista, pois o ônus da prova é sempre do empregador e os percalços são infinitos, pois as provas sempre serão contestadas e colocadas em xeque“, comenta Anna. “Ao impor o fim da demissão sem justa causa, ao invés de coibir as despedidas e demissões sem fundamento, inibe-se a contratação de mais empregados, a diminuição do investimento de grandes empresas em nosso país, e, conseqüentemente, o aumento do desemprego e do trabalho informal“, conclui.

4138 pessoas participaram da enquete. Trata-se de uma amostra muito significativa, onde aproximadamente 70% dos votantes são contra a proposta do Presidente Lula. Levando em consideração que o perfil dos participantes é formado por pessoas com amplos conhecimentos em administração de empresas e sobre o dia-a-dia das organizações, a proposta de acabar com a demissão sem justa causa representa um grande risco para o nosso país.

Agora, estamos nas mãos do Congresso. Se a proposta passar, vem chumbo grosso pela frente. De imediato, podemos prever demissões em massa antes da norma entrar em vigor. Posteriormente, os postos de trabalho permanentes diminuirão substancialmente. Darão espaço para ofertas de trabalho por contratos temporários, terceirizações e contratações por meio de cooperativas.

Trata-se de mais uma medida populista sem pé nem cabeça. Um verdadeiro tiro no pé. Oferta de emprego se aumenta estimulando-se a atividade empreendedora e não cerceando-se o poder de direção do empreendedor.

E, cá pra nós: não se pode querer empurrar goela abaixo uma dinâmica que é própria do setor público ao setor privado. Se existe alguma estabilidade no setor público, isso se deve somente à iniciativa privada - que é quem leva, de fato, o país nas costas.

O empreendedor brasileiro é um burro de carga. Se nossos governantes continuarem a sobrecarregá-lo, sem demora, chegará o dia em que ele irá desabar.

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